1o ENTENDA: DEBATENDO TENDENCIAS E DESAFIOS AMBIENTAIS

1º ENTENDA:
ENCONTRO NACIONAL SOBRE TENDENCIAS E DESAFIOS AMBIENTAIS


Nos dias 26 e 27 de novembro/2015 transcorreu um importante evento na cidade de São Luís do Maranhão, no belíssimo Museu “Casa do Maranhão” (1º. ENTENDA: “Territorializando o Debate”, http://www.1entenda.com.br/), organizado por uma excelente equipe de trabalho, coordenada pelos Profs. Drs. Joaquim Shiraishi Neto, Rosirene Martins Lima, Profas. Ma.  Luane Lemos e Ma. Judith Costa Vieira,   dentro do espírito inspirador da Rede Casla-Cepial, ou seja, reunir diferentes atores sociais, acadêmicos, organizações e movimentos sociais e representantes do Ministério Público, a fim de discutir os saberes, as tradições, territorialidades, conflitos socioambientais em contextos urbanos e rurais, identidades, territórios e representações da Natureza, permanências e rupturas do Direito Ambiental. Ao finalizar o encontro, na sexta-feira, dia 27 pela tarde, reuniu-se a Câmara Jurídica da Rede Casla-Cepial com estudantes de direito e professores da Universidade Federal do Maranhão e da Universidade Estadual do Maranhão.

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O 1º. Entenda atualizou ainda o debate presente e traumático relacionado com os megaprojetos de impactos terríveis sobre o meio ambiente e as populações atingidas. A tragédia da bacia hidrográfica do Rio Doce que desde Minas Gerais contaminou as águas e os territórios ribeirinhos com a lama dos rejeitos tóxicos das mineradoras Samarco da Vale do Rio Doce e da empresa associada australiana, serviu para dar legitimidade para os relatos e denúncias apresentados no evento, em relação à  ação devastadora de Alcoa e mais uma vez da Vale sobre milhares de hectares na Ilha de São Luis, atingindo 30 comunidades, além de invasão urbana sobre os mangues, destruindo os recursos de pesca e condenando a população ao abandono dessas áreas, à fome e à migração.


A territorialidade foi o tema que da mesma maneira marcou a reunião, desde as ameaças reais pelos latifundistas na Baixada do Maranhão contra terras dos quilombolas e das quebradeiras de coco de babaçu, passando também pela população indígena dos guajajaras, movimentos estes presentes, com seus respectivos representantes. Para os quilombolas, quebradeiras de coco de babaçu e para os indígenas, a territorialidade representa o inconsciente da memória de suas culturas e tradições, segundo palavras do representante guajajara.

Na Mesa de Saberes Ambientais e Novas Epistemologias foram debatidos temas relacionados com concepções sobre conhecimento científico e saberes socioambientais advindos de práticas culturalmente enraizadas das populações tradicionais; o papel da universidade e seu diálogo com as comunidades, a função de uma ciência pública, cidadã e pertinente. Por sua vez, foi destacada a dimensão complexa e múltipla do significado de ‘unidade de conservação’ e que os sentidos que se atribuem a esta categoria dependem do tipo e das formas de como se estabelecem os nexos e os conflitos políticos entre os diversos atores envolvidos.

Foi feita severa crítica ao Plano Diretor da cidade de São Luís, na mesa sobre conflitos socioambientais nos contextos urbanos. A nova lei do plano diretor permite o funcionamento das cimenteiras, atividade altamente poluidora e irregular. A termoelétrica do Ponto de Itaqui importa carvão mineral da Colômbia e é altamente emissora de gases poluentes. É fundamental questionar a ideologia do desenvolvimento e da vocação industrial de São Luís, uma ilha que não tem capacidade de carga para suportar tamanha agressão aos seus ecossistemas. Neste sentido, este modelo não combina com um projeto de preservação ambiental nem com o de preservação do patrimônio histórico.

Na mesa sobre Identidades, Territórios e Representações da Natureza, fez-se uma distinção histórica sobre o debate da terra e da territorialidade, esta vista mais como sendo vinculada com a cultura e a identidade étnica. As identidades não estão dadas, mas se constroem e se constroem de maneira política, desde aquilo que os grupos elegem. Pode-se dizer que há uma dinâmica entre identidade de autoconstrução pelo grupo e como a mesma é apropriada por ele. As concepções de natureza podem ser melhor entendidas quando se estabelecem ou são criadas como produto de interações homem-natureza. Quando ocorrem definições de natureza distantes dessas interações, a natureza é vista normalmente como objeto de exploração ou conservação e sem nexo com as culturas que emergem das interações com ela.

“Permanências e Rupturas do Direito Ambiental” enfatizou os aspectos globais e locais da gestão e da regulação dos territórios. Os tratados internacionais mostram que há uma tendência à regulação dos recursos naturais desde as instituições hegemônicas que ao fazerem diagnóstico sobre a água, os territórios, as florestas,  conhecimentos tradicionais, etc. criam dispositivos de regulamentação. Daí emergem os escritórios internacionais de consultoria sobre usos e gestão dos recursos naturais, associados a escritórios nacionais. Foi apresentado um diagnóstico sobre os diversos sistemas de unidades de conservação na Amazônia, os principais problemas de desmatamento, regulação e mediação de conflitos para regularização fundiária dos territórios indígenas e de preservação ambiental.

Por fim, na sessão da tarde do dia 27 de novembro, reuniu-se um coletivo interessado em melhor entender os objetivos da Rede Casla-Cepial, com a presença de estudantes, professores e representantes de comunidades locais. Dra. Gladys Renée de Souza Sanchez, coordenadora geral da Rede Casla-Cepial e o Prof. Dimas Floriani, coordenador acadêmico, apresentaram o histórico das atividades da rede. O objetivo foi de reforçar o pertencimento dos antigos e novos participantes nas práticas da Rede, em especial da Câmara Jurídica para diagnosticar, acompanhar e encaminhar propostas que visem a busca de soluções aos problemas derivados de conflitos socioambientais em diferentes escalas espaciais (local, regional e latino-americano), no contexto dos congressos que a Rede promove a cada dois anos. 

Neste ano, o IV CEPIAL ocorreu no sul do Chile e o próximo ocorrerá em julho de 2017 na cidade de Pasto, no sul da Colômbia.

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