Reunião com Faxinalenses em Irati marca pauta do trabalho da REDE CASLA-CEPIAL

Prezados companheiros e companheiras voluntários da CASA LATINO-AMERICANA-CASLA e da REDE INTERNACIONAL CASLA-CEPIAL “SEMEANDO NOVOS RUMOS” / “SEMBRANDO NUEVOS SENDEROS”:

Em nome do Conselho Diretor da CASLA, das representantes da coordenação geral da câmara jurídica internacional da Rede Internacional CASLA-CEPIAL, das representantes do Núcleo CASLA-JUR, do Núcleo CASLA-RI, do Núcleo CASLA-COM e dos representantes dos Núcleos CASLA-AMBIENTE desejamos a todas e todos uma boa semana com importantes conquistas democráticas para o Brasil e América Latina.


Nesta ocasião compartilhamos algumas informações sobre o encontro da CASLA, da Câmara Jurídica Internacional da Rede Internacional CASLA-CEPIAL com representantes de POVOS FAXINALENSES DO PARANÁ, sábado, dia 21 de junho de 2016 na cidade de Irati.




Os representantes da Casa Latino-americana presentes ao encontro: advogadas, jornalista, sociólogos, engenheiros, internacionalistas e representantes do Conselho Diretor foram dignamente recebidos por todas e todos os representantes da ARTICULAÇÃO PUXIRÃO DOS POVOS FAXINALENSES; como primeira observação gostaríamos de ressaltar o respeito e a amabilidade com que fomos recebidos e o que mais nos chamou a atenção foi que a cada intervenção dos participantes dos povos faxinalense, ela ou ela falavam em nome de todos, em nome do coletivo. Cabe destacar que o “eu” em nenhum momento foi considerado. Sempre se vive em função da coletividade e os problemas particulares são considerados pequenos frente à luta em favor do outro, da coletividade.

 Considerando a finalidade do encontro, qual seja, a possibilidade de executarmos algumas atividades conjuntas, em relação ao respeito e defesa dos Direitos das comunidades e povos faxinalenses, logo após as apresentações, os representantes informaram sobre a sua luta pela AFIRMAÇÃO DAS IDENTIDADES COLETIVAS, TERRITORIALIDADES ESPECIFICAS E RECONHECIMENTO DOS DIREITOS ÉTNICOS.  



Informaram ainda sobre os faxinais, destacando o fato de serem comunidades tradicionais que possuem um sistema alternativo de produção, em que os moradores têm a posse de seus bens, dos animais e das plantações, mas o uso da terra é coletivo, e cada família dispõe de um pedaço de terra particular, onde cultivam feijão, milho e outras culturas para consumo próprio ou para comercialização na região.

De maneira geral, o sistema agroflorestal tradicional faxinalense possibilita a geração de renda partir de produtos derivados da animais extensivamente criados na floresta comunitária, onde também se extrai a erva-mate e medicinais. No subsistema terras-de-plantar, circunvizinho à floresta do criadouro comunitário (Figura abaixo), ocorre a produção agrícola, ampliando o sistema de produção.



Tal sistema agroflorestal tradicional faz parte da formação socioespacial do Paraná Tradicional e se distribui nas regiões do centro-sul e central do estado. Não obstante, a pouca visibilidade e até mesmo de invisibilidade social tem sido um dos principais entraves para os povos e comunidades tradicionais. Por esta razão, eles mesmos elaboram seus levantamentos preliminares numa tentativa de afirmarem sua existência coletiva. Dessa forma, por meio de um grande mapeamento participativo, apontou-se em 2003 para a existência de 227 comunidades, que se apresentam em diferentes graus de sustentabilidade socioambiental.
A Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais surge no 1º Encontro Regional dos Povos e Comunidades Tradicionais, em 2008, em Guarapuava, interior do Paraná. Neste encontro, distintos grupos étnicos, a saber: xetás, guaranis, kaingangs, faxinalenses, quilombolas, benzedores e benzedeiras, pescadores artesanais, caiçaras, cipozeiras, religiosos de matriz africana e ilhéus se articulam na esfera regional, com base nas condições políticas favoráveis e capazes de mudar as posições socialmente construídas neste campo de poder.
Os principais encontros têm o objetivo de avaliar e aprimorar a adoção da política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais (PNPCT), com ênfase no acesso aos territórios e regularização fundiária.
Ainda em relação à reunião e após o almoço, os representantes e dirigentes faxinalenses relatam as disputas e pressões que ameaçam seus direitos territoriais, étnicos e coletivos garantidos pela constituição federal de 1988 e diversos outros dispositivos jurídicos, inviabilizando a reprodução sociocultural da região: produção de alimentos agroecológicos, a soberania alimentar, a proteção de florestas e nascentes d’água. Tais restrições impostas figuram como fatores políticos que tornam essas comunidades  extremadamente vulneráveis.

Relatam ainda que a criação da Aresur também geraria renda aos agricultores familiares faxinalenses, já que eles passam a ser beneficiários do ICMS ecológico, que estabelece a repartição de parte da receita do tributo entre os municípios com mananciais e unidades de conservação.

Não obstante, em que pese o objetivo deste instrumento legal, os recursos não são plenamente distribuídos devido à ausência de mecanismos participativos em escala municipal na qual presencia-se o descompromisso de prefeitos e vereadores.   Relatou-se ainda que mesmo antes de se tornarem unidades de conservação, os faxinais mantiveram o que sobrou das nossas florestas com araucárias, ecossistema ameaçado de extinção. Os proprietários rurais que preservaram durante todos esses anos têm que ser compensados por isso.

Os encontros têm também o objetivo de avaliar e aprimorar a adoção da política nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais (PNPCT), com ênfase no acesso aos territórios e regularização fundiária.



A Articulação Puxirão de Povos Faxinalenses (APF), espaço organizativo dos povos faxinalenses conquistou ultimamente a regulamentação de quatro novas áreas de uso sustentável, nas comunidades de São Roquinho e Faxinal Bom Retiro (Pinhão), Faxinal Saudade Santa Anita (Turvo), Faxinal Sete Saltos de Baixo (Ponta Grossa). Essa conquista é uma antiga demanda das comunidades faxinalenses que de forma organizada reivindicaram a criação de novas Aresurs (Áreas Especiais de Uso Regulamentado) à Secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná (SEMA) por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

Ademais, na reunião, os representantes faxinalenses apontaram também para a existência de graves CONFLITOS TERRITORIAIS com diversos atores sociais antagônicos:

*  Mineradoras, latifundiários (monocultores de soja)  empresas multinacionais e nacionais  operadores da fumicultura e grandes áreas de monocultivos de pinus e eucaliptos;
*     Conflitos de acesso e uso dos recursos hídricos, cujas consequências são a contaminação da água, desaparecimento de nascentes, diminuição de áreas de preservação permanente, roubo e morte de animais de criação fora e dentro da área do criadouro comunitário, destruição do patrimônio material (cercas, mata-burros, portões);
*   Formas de violência física e simbólica contra os faxinalenses: preconceito étnico, ameaças verbais e tentativas de homicídio contra lideranças faxinalenses;

Logo após foi solicitado pelos participantes de Curitiba que os representantes faxinalenses apresentassem as reivindicações e os problemas urgentes que devem ser resolvidos, gerando uma pauta de reivindicações divulgada pela Articulação Puxirão:

1.   Reconhecimento legal e imediato de todos os faxinais (cf. texto constitucional)


2.  Ampliação das áreas de uso comum através da adequação dos instrumentos de política     agrária às demandas específicas dos povos dos faxinais.

3.    Preservação das práticas sociais intrínsecas aos faxinalenses.

4.  Garantia da sustentabilidade social, ecológica e económica das comunidades dos faxinais.

5.    Demarcação imediata para todos os ARESURs.

6.  Medidas de proteção urgentes das águas e das fontes dos faxinais face à disseminação dos casos de contaminação por uso ilegal de agrotóxico por parte de empreendimentos do agronegócio.


7.   Garantia para o livre acesso ao pinhão no período da safra.

8.  Punição imediata para os que usurpam os direitos dos faxinalenses, devastando as áreas de mata dos faxinais e contaminando os olhos d’água.

9.  Assegurar o direito de retorno aos faxinais, que foram ocupados ilegalmente por grandes plantações, de todos aqueles que foram forçados a sair de seus territórios (cf. texto constitucional e convenção n. 169 da oit — organização internacional do trabalho).

Assim sendo e considerando que novas informações serão necessárias, principalmente sobre a cultura e modo de vida das comunidades faxinalenses a Casa Latino-americana propõe que seja realizado um novo encontro, de 2 dias de convivência no próprio território dos faxinalenses. Devido aos inúmeros compromissos da CASLA propomos o mês de agosto (o dia a considerar com a devida antecedência), mas em julho no momento da visita do Dr. Antonio Gustavo Gomez poderíamos solicitar a ele a oferta de um curso de empoderamento, sendo que as próximas tarefas conjuntas se realizam neste mês com a participação de todos no IV Seminário Internacional da REDE INTERNACIONAL CASLA-CEPIAL “SEMEANDO NOVOS RUMOS” / “SEMBRANDO NUEVOS SENDEROS” que será realizado em Curitiba.


Participaram do encontro 10 representantes dos Faxinais de Rebouças, Rio Azul e Quitandinha; da CASLA, estiveram presentes 12 pessoas, entre advogadas, jornalistas, sociólogos, internacionalistas, engenheiros e médica. Estavam presentes o Presidente da Articulação Puxirão de Povos Faxinalenses (APF): Sr, Amantino Sebastião Beija habitante do Faxinal Meleiro (municipio de Mandirituba); Vice-Presidente da APF Sr. Acir Túlio do Faxinal Marmeleiro de Baixo (municipio de Rebouças), Sra. Fernanda Popoaski, Secretária de Cultura do Município de Irati e mais 12 representantes de outros faxinais da região. Dos Núcleos da Casa Latino-americana – Coordenadora da REDE constavam: Dra. Gladys Renée de Souza Sanchez (presidente da CASLA);  do Núcleo Socioambiental da Rede, Prof. Dimas Floriani, Sra. Maria Fernanda Scherem, Msc. Agrônoma Andrea Mayer Veiga; Prof. Nicolas Floriani; do Núcleo Comunicação da Rede, a jornalista Rosane Mioto; do Núcleo Casla RI, a Sra. Priscila Drozdek Alcantara ; do Núcleo Jurídico da CASLA, as doutoras Fabiola Colle e Nadia Floriani; Instituito GT3, Sr. Mauricio Barcellos Delgmann; estudantes de direito da UFPR e de geografia UFPR e demais companheiros.

Sem mais recebam cordiais saudações latino-americanas
Dra. Gladys Renée de Souza Sánchez
Presidente de CASA LATINO-AMERICANA
Coordenadora geral da REDE INTERNACIONAL CASLA-CEPIAL “SEMEANDO NOVOS RUMOS” / “SEMBRANDO NUEVOS SENDEROS”


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